A ANS tem atuação em todo o território nacional, e sua característica principal é a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, além de que possui autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo dos dirigentes. Sua estrutura é composta por: Diretoria Colegiada, Presidência, Gabinete da Presidência, Secretaria Geral, Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Diretoria de Gestão, Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Diretoria de Fiscalização, Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
Os Órgãos Vinculados à ANS, são unidades que não integram sua estrutura hierárquica, mas fazem parte apenas da parte organizacional. São eles:
Ouvidoria (OUVID): Funciona como um espaço para sugestões, consultas, elogios, reclamações e denúncias referentes aos serviços prestados pela ANS.
Auditoria Interna (AUDIT): Atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação, assessoramento e consultoria. Tem como objetivo melhorar as operações da ANS.
Corregedoria (PPCOR): A Corregedoria tem por principais objetivos orientar, apoiar, supervisionar e normatizar o exercício das funções disciplinares agência reguladora. Vale mencionar que o Corregedor da ANS é nomeado pelo Ministro da Saúde, por indicação da Diretoria Colegiada, para mandato de dois anos, renovado por igual período por mais de uma vez.
Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE): Deve analisar e encaminhar ao Ministério Público toda e qualquer cópia de documentos que comprovem a prática de conduta indevida ligada a Saúde Suplementar.
Comissão de Ética (CEANS): Tem como missão orientar os servidores e colaboradores a contribuir para melhoria do respeito no serviço público cumprindo o Código de Ética.
Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS): É um órgão de participação institucionalizada que tem como objetivo auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Atribuições dos Órgãos Vinculados a ANS
A fundação da ANS aconteceu a partir da regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, que antes não havia qualquer padrão de funcionamento. Sendo feita a proteção do interesse público na assistência suplementar à saúde, e equilibrando relações não somente entre operadoras e consumidores, mas também entre operadoras e prestadores.
Algumas das competências dos órgãos vinculados a Agência Nacional de Saúde Suplementar são:
- Ouvidoria (OUVID): Acompanhar e recomendar correções necessárias ao aprimoramento; encaminhar demandas recebidas aos órgãos competentes; produzir relatórios com críticas; ouvir reclamações de qualquer cidadão relativo a infrações das normas; receber denúncias de violações de direitos individuais ou coletivos; receber demandas dos agentes sujeitos ou não à regulação da ANS; promover a apuração das demandas recebidas, e recomendar a adoção das providências necessárias para manter e garantir o sigilo da fonte e proteção do denunciante, quando for o caso.
- Auditoria Interna (AUDIT): Examinar a elaboração do Contrato de Gestão, analisando os resultados alcançados e as metas; apoiar e assessorar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos; examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS, avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais e incentivando a eficiência no uso dos recursos.
- Compete à Corregedoria (PPCOR): Fiscalizar a legalidade das atividades dos agentes públicos da ANS; apurar irregularidades administrativas cometidas por agentes públicos no exercício de cargo, instaurar procedimentos investigativos e processos disciplinares conforme determinação legal.
- Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE): Representar a ANS em juízo ou fora dele; dar consultoria e assessoria jurídica à Diretoria Colegiada e aos diretores; analisar e examinar previamente as normas legais a serem editadas pela ANS, e dar assistência às diretorias e aos demais órgãos integrantes.
- Comissão de Ética (CEANS): Atuar como instância consultiva de dirigentes e agentes públicos da ANS; aplicar o Código de Ética da ANS e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento; esclarecer dúvidas sobre a interpretação de normas e acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações na ANS para divulgações e treinamentos sobre normas de ética e disciplina.
- Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS): Acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar; discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor; colaborar para as discussões e para os resultados das câmaras técnicas; auxiliar a Diretoria Colegiada a aperfeiçoar o mercado de saúde suplementar, proporcionando à ANS condições de exercer, com maior eficiência, sua função de regular as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde no país; e indicar representantes para compor grupos técnicos temáticos, sugeridos pela Diretoria Colegiada.
