A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foi criada no ano de 1966, por meio da promulgação do Decreto-lei nº73. Trata-se de um órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros sendo estes públicos ou privados, no entanto obrigatórios como o DPVAT, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, exercendo um serviço autônomo, com patrimônio e receita própria, o que lhe proporciona total liberdade para executar atividades típicas de Administração Pública para um bom funcionamento.

Desde que as entidades seguradoras estejam devidamente regulamentadas, ambas atuam sob a fiscalização e normatização da SUSEP, porém a comercialização começou somente após a publicação da resolução CNSP nº 16 de 1988, que designou a SUSEP autorizar as sociedades seguradoras a operarem no Seguro de Assistência Médica e Hospitalar e editar as normas necessárias para o seu funcionamento.

Sua atuação é conduzida por um Conselho Diretor, composto por um superintendente e quatro diretores que, também integram o Colegiado sem direito a voto, o Secretário-Geral e Procurador-Geral. Sendo assim, é de responsabilidade do colegiado fixar as políticas gerais da Autarquia, com a finalidade de organizar as atividades do mercado.

Com isso, a principal missão da SUSEP é desenvolver os mercados supervisionados, assegurando sua estabilidade e os direitos do consumidor. Além disso, fiscalizam os corretores que participam da intermediação e comercialização dos planos de saúde.

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