A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS publicou na data de hoje (02/09) no Diário Oficial da União, edição 169, seção 1, pág. 47, a Consulta Pública nº 79 para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que altera a resolução Normativa nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação em Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde; ao Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado; ao Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado e à Nota Técnica nº 381/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES que realiza uma análise de impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. Os interessados em contribuir com a Consulta Pública terão o prazo de 45 dias a contar de sete dias após a data de sua publicação.

Na mesma seção do Diário Oficial de 02 de setembro de 2020, a ANS publicou a Consulta Pública nº 80 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa – IN nº 54, de 10 de abril de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários. Os interessados em contribuir com a Consulta Pública terão o prazo de 45 dias a contar de sete dias após a data de sua publicação.

As contribuições serão recebidas por meio da página da ANS, www.ans.gov.br, em Participação da Sociedade, no item “Consultas e Participações Públicas”.

Lei na íntegra a Consulta Pública nº 79 da ANS.
Lei na íntegra a Consulta Pública nº 80 da ANS

A ANAB, como entidade representativa acompanha e divulga todas as medidas adotadas pelo órgão regulador do setor de saúde suplementar.

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