Em seu site, a ANS está reforçando a informação de que as intimações para apresentação de defesa em processos de representação estão sendo transmitidos pelo PTA e que caso as Operadoras de Planos de Saúde não realizem o download do documento no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da disponibilização do documento no PTA, a comunicação será considerada realizada na data do término do prazo.
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, vem ressaltar que suas Associadas devem sempre consultar a área de recebimento de arquivos do PTA pelo menos a cada 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 3º da IN DIOPE nº 52, para que assim não percam prazos importantes definidos pelo Órgão Regulador.
Para que as Administradoras de Benefícios possam visualizar os documentos enviados pela DIOPE, deverão acessar no PTA a opção “Receber Arquivos”, clicar em “Tipo de Arquivo”, selecionar a opção “Arquivos OPE” e clicar em “Próximo>”. Aparecerá, então, a lista dos arquivos enviados pela Diretoria da ANS.
