Nesta quinta feira (27.02) foi lançado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos Piloto em Atenção Primária à Saúde (APS). No edital é apresentado a contextualização do tema, assim como quais são os requisitos para a participação e os critérios para seleção das operadoras.

Instituído pela Resolução Normativa no 440, de 13 de dezembro de 2018, o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde visa incentivar as operadoras de planos de saúde para o desenvolvimento de cuidados mais qualificados aos beneficiários, por meio do implante de redes de atenção ou linhas de cuidado que devem ser certificadas pelas entidades reconhecidas pela ANS.

O Programa de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (APS) é a primeira iniciativa do programa, tendo como proposta o estímulo de qualificação, fortalecimento e reorganização da primeira atenção dada aos beneficiários, ou seja, onde os pacientes ingressam no sistema de saúde. Assim, o programa tem destino para as operadoras de planos de saúde, podendo elas participarem de duas formas: por meio da certificação em APS ou por implementação dos projetos-piloto em APS.

Tem como meta o subsidio da implementação dos projetos-piloto, devendo funcionar como fase preparatória na solicitação para a certificação em APS. No dia 11/02, a ANS promoveu um evento para que fosse assinado um acordo de cooperação para Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-Piloto em APS em conjunto com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e o Institute for Healthcare Improvement (IHI).

Ao participar do Projeto Cuidado Integral à Saúde, as operadoras tem pontuação bônus na Dimensão de Qualidade em Atenção à Saúde – IDQS do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS, seguindo como é estipulado na Ficha Técnica com a descrição detalhada do indicador  Participação em Projetos de Indução da Qualidade da ANS, encontrado no Portal da ANS.

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