A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (02/09) na seção.03; pág. 106, o Comunicado nº 85 de 31 de agosto de 2020 que trata da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020.
A medida é válida para os contratos de planos privados de assistência à saúde médico-hospitalar na modalidade de pré-pagamento e abarca todos os tipos de contratação, individual/familiar, coletivos empresariais e coletivo por adesão.
Como informado anteriormente, os reajustes estão suspensos nos planos de saúde coletivos empresariais e coletivos por adesão entre os meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.
Para os contratos coletivos empresariais que tenham 30 (trinta) vidas ou mais em que os percentuais já tenham sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e não haverá suspensão de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não tenham sido definidos, o percentual de reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020. Entretanto, no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.
Leia na íntegra o Comunicado nº 85 da ANS
A ANS em seu portal institucional esclareceu algumas dúvidas sobre a decisão de suspensão do reajuste. Confira as Perguntas & Respostas disponibilizadas pela ANS.
A ANAB, como entidade representativa reforça seu compromisso em manter as suas associadas informadas sobre todos as medidas adotadas pelo órgão regulador do setor de saúde suplementar.
