De acordo com a informações da ANS, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) fica autorizada a protestar extrajudicialmente os valores inscritos em Dívida Ativa pelo sistema eletrônico. Espera-se, com isso, reduzir o número de processos judiciais e aumentar a recuperação dos valores.

O encaminhamento dos títulos (CDA) a protesto extrajudicial se dará conforme critério dos órgãos de execução da PGF.

A ferramenta eletrônica está em fase avançada de teste e será um módulo do Sapiens/Dívida Ativa.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site da Agência, pelo link https://goo.gl/aZsHk9 .

A ANAB acompanha todas as medidas que possam representar impactos nas atividades das administradoras e busca manter seus associados atualizados sobre as ações do órgão regulador.

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