O encontro contou com a participação de entidades representativas do setor, operadoras de planos de saúde e profissionais da saúde suplementar.

Nesta reunião, o Comitê apresentou todas as contribuições encaminhadas pelo mercado de saúde suplementar sobre o tema e a possibilidade da criação de um novo normativo, bem como o posicionamento da equipe técnica da DIPRO.

Com relação as contribuições da ANAB, conforme manifestação encaminhada à ANS em 03/04/2017, a DIPRO esclareceu que:

1. Sobre a necessidade de alteração das regras de compatibilidade de produtos para reprimir possíveis condutas oportunistas pelos beneficiários: Foi esclarecido que as exigências de tempo de permanência e de compatibilidade dos planos já são suficientes para impedir comportamentos oportunistas.

2. Sobre as Portabilidades Especial e Extraordinária de Carências serem tratadas neste Comitê: A ANS justificou que, historicamente, só existe registro de 2 (dois) casos de Portabilidade (Especial ou Extraordinária),  que apresentaram dificuldades por conta da existência de poucas Operadoras de Planos de Saúde nas localidades de Recife e São Luís. Em geral, é uma excelente ferramenta para a divisão do risco e mitigação da insolvência das Operadoras de determinada região. Disse, ainda, que devem ser apresentados casos concretos que justifiquem a modificação das regras atuais.

Para acessar a apresentação realizada no Comitê, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/images/stories/Particitacao_da_sociedade/2017_comite_estrutura_produtos/reuniao_3_apresentacao.pdf

Para a próxima reunião sobre o tema, a ANAB solicita que, se for de interesse de suas associadas, sejam encaminhadas sugestões pertinentes ao tema até 31/05/2017.

A ANAB continuará acompanhando os debates do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos e manterá suas associadas informadas, ressaltando a importância das Administradoras de Benefícios em participarem de todos os assuntos referentes ao mercado de saúde suplementar.

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