Na tarde de ontem, 03/07/2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada pela sua advogada, Fernanda Oliveira Occhiuzzo, participou da reunião do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

O encontro contou com a participação de Operadoras de Planos de Saúde, Entidades representativas do setor, prestadores de serviços de assistência à saúde e profissionais da saúde suplementar.

A Diretora de Desenvolvimento Setorial Interina da ANS (DIDES), Karla Coelho, iniciou a reunião ressaltando a importância deste Comitê, que tem a finalidade de estabelecer critérios para o controle da qualidade da prestação de serviços na saúde suplementar, bem como os 4 (quatro) pontos do encontro, conforme abaixo:

  1. Alterações na Resolução Normativa (RN) nº 405/2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS);
  2. Resultados do Fator de Qualidade ano-base 2016 para Hospital/Hospitais-dia/Clínicas/SADT e Profissionais de Saúde;
  3. Primeiros Resultados do QUALISS: Acreditação/Qualificação Profissional/Núcleo de Segurança/Envio de Indicadores de Qualidade;
  4. Início das Discussões para o estabelecimento dos Critérios para o Fator de Qualidade ano-base 2017 para Hospital/Hospitais-dia/Clínicas/SADT e Profissionais de Saúde.

A servidora Ana Paula Cavalcante fez uma breve explanação sobre as principais alterações na RN nº 405/2016, alterada pela RN nº 421, de 23/03/2017, conforme destacamos abaixo:

  • Divulgação da metodologia e os resultados no sítio institucional na internet das Gestoras de outros programas de qualidade;
  • Inclusão de Mestrado nos atributos de qualidade;
  • Ampliação dos colaboradores para processar o PM-QUALISS, incluindo as Associações representativas de categoria profissional da área de saúde ou de especialidades da área de saúde com expertise técnico-científica comprovada na área de avaliação da qualidade em saúde; e de gestoras de outros Programas de Qualidade; e
  • Simplificação das regras para divulgação dos atributos pelas Operadoras.

Em seguida, apresentou os primeiros resultados do Fator de Qualidade ano-base 2016, que poderão ser acessados através do link abaixo:

http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-2#

Além disso, informou as características do Fator de Qualidade, conforme abaixo:

  • É o percentual aplicado ao índice de reajuste anual dos prestadores de serviços de saúde estabelecido pela ANS;
  • O índice de reajuste estabelecido pela ANS foi o IPCA, que é utilizado quando não há índice definido em contrato e não há acordo após a negociação, nos primeiros 90 (noventa) dias do ano;
  • Está condicionado ao cumprimento dos critérios de qualidade os Hospitais, Hospitais-dia, Clínicas Ambulatoriais, SADT e Profissionais de Saúde;
  • O Fator de Qualidade pode ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA a depender do cumprimento dos requisitos de qualidade;
  • Os critérios são estabelecidos anualmente.

Por fim, informou que critérios para o Fator de Qualidade ano-base 2017 para Hospital/Hospitais-dia/Clínicas/SADT e Profissionais de Saúde serão: Acreditação, Avaliação de Indicadores com seus resultados; Participação em Projetos; Titulação e Educação Continuada.

Para visualizar os documentos vinculados a este Comitê, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/comites-e-comissoes/cotaq

Vale frisar que, muito embora as Administradoras de Benefícios não possuam rede assistencial, a ANAB considera o tema de grande importância, uma vez que o intuito da ANS é ampliar o poder de avaliação e escolha de prestadores de serviços à saúde pelos consumidores de planos de saúde.

Portanto, as Administradoras de Benefícios podem auxiliar os contratantes na escolha do plano de assistência à saúde e prestadores de serviços que melhor atendam a sua expectativa. 

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