Na tarde de ontem, 27 de junho de 2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua advogada, Patricia Vieira Brasileiro, participou da 3ª reunião do Grupo Técnico de Debates Fiscalizatórios, realizada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

O encontro contou com a participação de operadoras de planos de saúde, entidades representativas do setor, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público.

Nesta reunião a DIFIS apresentou uma sugestão para o novo sistema de fiscalização, com base em contribuições obtidas em reuniões anteriores.

Conforme destacado pelo Diretor-Adjunto, Sr. Rodrigo Aguiar, esta proposta abordou, especialmente, os seguintes pontos:

– Planejamento de ações fiscalizatórias;

– Fortalecimento do programa de intermediação de conflitos;

– Análise individual e contextual das reclamações;

– Ações fiscalizatórias conforme faixa de desempenho/risco;

– Proporcionalidade das medidas fiscalizatórias.

A Diretora da DIFIS, Sra. Simone Sanches, informou, ainda, que os demais pontos apresentados em reuniões anteriores e em manifestações recebidas pelo setor, não foram desconsiderados pela agência e, portanto, serão abordados na próxima reunião, assim como na Audiência Pública que a ANS realizará sobre este tema.

Para visualizar o material apresentado e outros documentos vinculados a este GT, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/grupo-tecnico-de-debates-fiscalizatorios

A ANAB continuará acompanhando as discussões do Grupo Técnico de Debates Fiscalizatórios e manterá suas associadas informadas, ressaltando a importância das Administradoras de Benefícios em participarem de todos os assuntos referentes ao mercado de saúde suplementar, principalmente daqueles que possam afetar diretamente suas atividades.

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