A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o lançamento do Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania, um conteúdo didático que reúne diversas informações sobre os planos de saúde, bem como esclarecimento de processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência.

De acordo com o diretor de Fiscalização Substituto da ANS, Maurício Nunes, “nossa proposta é que o Manual seja um instrumento prático, que colabore para a tomada de decisões do Poder Judiciário e que auxilie os órgãos de defesa do consumidor no atendimento de demandas relacionadas a planos de saúde, colaborando, dessa forma, para a redução de conflitos no setor de saúde suplementar”.

O Manual conta com uma organização feita em capítulos destacados no sumário e trata de temas relevantes para o papel da Agência, como as principais normas sobre cobertura assistencial, obrigações contratuais, autorização de funcionamento e regras econômico-financeiras.

O Manual está de acordo com o Programa Parceiros da Cidadania, uma das principais estratégias criadas pela ANS no ano de 2003 para realização de novas parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Essa estratégia busca efetuar uma integração dos trabalhos desenvolvidos pela Agência com acordos de cooperação técnica celebrados nas cinco regiões do país, bem como possui uma atuação em nível nacional com o Conselho Nacional de Justiça.

O Manual se torna de grande importância para que haja um conhecimento sobre as normas existentes e relações com o Programa Parceiros da Cidadania, buscando aumentar o nível de qualidade em relação aos acordos celebrados entre a Agência e os demais órgãos participantes.

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