O setor de planos de saúde coletivos evoluiu muito a partir das Resoluções Normativas n° 195, que regulamentou os planos de saúde coletivos, e n° 196, que definiu e disciplinou a atuação das administradoras de benefícios, editadas em 2009 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas há ainda um longo caminho a percorrer para aperfeiçoar o sistema e resolver problemas como a escalada de custos e de preços e o alto nível de judicialização registrado no segmento.
Esses foram alguns dos assuntos abordados no painel “10 anos da Nova Regulamentação dos Planos Coletivos”, que integrou a programação do Summit Saúde Brasil 2019, realizado em São Paulo, no último dia 22. O debate contou com a participação do presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB). Alessandro Acayaba de Toledo, do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Gomes do Amaral.
Um avanço destacado pelos participantes foi a regulamentação dos planos coletivos por adesão, oferecidos por entidades de classe e seus representados. O presidente da ANS lembrou que essa modalidade atende hoje a 6,5 milhões de brasileiros, ou 14% do total de beneficiários de planos de saúde. “O plano coletivo por adesão é uma das formas importantes de acesso da população aos serviços de assistência privada”. Afirmou.
O presidente da ANAB explicou que “as administradoras de benefícios são empresas que advogam a favor dos consumidores” no sistema de planos coletivos. “Elas ajudam a formatar o desenho do plano junto às operadoras e fiscalizam de certa forma toda a questão do custo relacionado ao plano de saúde, conferido as faturas e sinistralidade, entre outras atribuições”, resumiu Acayaba de Toledo.
O presidente da APM falou sobre a importância do serviço. “Há alguns anos, nós enfrentamos dificuldades no sentido de administrar os planos dos associados. Foi quando surgiu a possibilidade de trabalharmos com administradora de benefícios e dessa forma melhor equacionar a nossa situação, o que viabilizou a continuidade do benefício”, contou Amaral.
Sustentabilidade
O ministro Cueva tratou da judicialização da saúde, que vem crescendo nos últimos anos e constitui também um fator de pressão de custo. “O princípio que temos seguido é que devemos respeitar os contratos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirmou. O ministro chamou a atenção para “certo abuso” que estaria ocorrendo em pedidos de indenização por dano moral em ações contra planos de saúde.
Fonseca, da ANS, cobrou mais empenho das pessoas jurídicas contratantes e das operadoras em projetos para promover a saúde dos beneficiários dos planos, em substituição ao modelo atual focado no tratamento de doenças. “Atualmente temos apenas 2,5 milhões de beneficiários em programas de promoção de saúde e prevenção de doenças”, lamentou o representante da ANS.
Outro aspecto discutido foi o combate ao desperdício. “Mais de 30% dos exames realizados nem sequer são retirados do laboratório”, apontou Acayaba de Toledo. Os participantes concordaram também sobre a necessidade de uma maior integração entre os serviços públicos e privados para melhorar o atendimento da população, evitar duplicidades e promover a sustentabilidade do sistema como um todo,
