A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através de sua Diretoria Colegiada (DICOL) e de sua Diretora de Desenvolvimento Setorial (DIDES), publicou no D.O.U. na data de hoje, 16 de maio de 2017, a Resolução Normativa (RN) nº 423, bem como a Instrução Normativa (IN) DIDES nº 68, ambas de 11 de maio de 2017.

A Resolução Normativa nº 423/2017 altera a RN nº 386/2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, trazendo novos percentuais para cálculo do Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS), assim como novas regras para divulgação dos resultados pelas Operadoras de planos privados de assistência à saúde, a partir do ano-base 2017 a ser processado e divulgado em 2018.
 
Neste mesmo contexto a Instrução Normativa DIDES nº 68/2017 altera a IN DIDES nº 60/2015, que detalha a Resolução Normativa nº 386/2015.
 
A Resolução Normativa e a Instrução Normativa entram em vigor nesta data, 16 de maio de 2017.
 
Para acessar a RN na íntegra, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=36&data=16/05/2017
 
Para acessar a IN na íntegra, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=37&data=16/05/2017
 
Apesar do tema não ser dirigido às Administradoras de Benefícios, a ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todos os normativos publicados pela Agência Reguladora mantendo todos informados.

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