A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará uma Audiência Pública para debater sobre os critérios para alterações na rede assistencial hospitalar em relação à substituição e redimensionamento de rede por redução de entidades hospitalares.

A Audiência Pública em questão (nº17) fora aprovada pela Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada em 28/05 e representa uma nova oportunidade para a participação da sociedade civil que busca efetuar contribuições para a saúde suplementar mediante a apresentação de novas propostas que podem ser anexadas à Agência.

Ademais, trata-se de uma possibilidade aberta que pode auxiliar na construção da Resolução Normativa que  debaterá sobre o tema, sendo mais uma etapa efetuada pela ANS para coletar elementos que possam auxiliar na tomada de decisão para a elaboração da normativa.

Além disso, a proposta efetuada pela nova resolução normativa sobre critérios para alterações na rede assistencial hospitalar pretende melhorar a eficácia da comunicação aos beneficiários de planos de saúde sobre todas as alterações existentes na rede credenciada, para que os consumidores tenham acesso à informação.

Portanto, todas as alterações propostas asseguram a concepção de uma maior segurança nos dados existentes e em toda a estrutura da saúde suplementar além de garantir uma transparência maior, que possibilitará uma informação adicional aos consumidores, sendo imprescindível que a participação da sociedade civil se dê de maneira sólida para a construção da nova resolução.

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