O encontro contou com a participação de representantes de todas as Diretorias da ANS, representantes de operadoras de planos de saúde, entidades representativas do setor e profissionais da saúde suplementar.

Washington Alves, Gerente de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado, iniciou a reunião apresentando o resumo do que foi discutido nos encontros anteriores, bem como de todas as contribuições recebidas sobre o tema.

Posteriormente, Washington apresentou a proposta da DIOPE a respeito da regulamentação e das diretrizes gerais a serem seguidas na construção do normativo sobre compartilhamento de riscos. São eles:

  • Corresponsabilidade entre operadoras de planos de saúde para atendimento aos beneficiários de forma continuada;
  • Constituição de fundos especiais de suporte ao custeio de despesas;
  • Corresponsabilidade entre operadoras de planos de saúde para oferta conjunta de planos;
  • Equiparação das operadoras de seguros e resseguros, com vistas a ampliar a pulverização de riscos financeiros na saúde suplementar;
  • Maior transparência sobre a utilização em operações de corresponsabilidade, para atendimento de forma continuada;
  • Plano de Contas contendo alterações minimamente necessárias para a codificação do plano de contas da ANS e do DIOPS, permitindo o monitoramento econômico-financeiro, assim como prevendo orientações específicas sobre a contabilização das operações.

Washington apresentou, ainda, os principais impactos esperados por esta regulamentação:

  • Padronização do registro contábil das operações;
  • Divulgação das operações e elementos mínimos nos instrumentos jurídicos;
  • Definição de provisões técnicas, ativos garantidores e margem de solvência;
  • Equiparação dos efeitos dos seguros e resseguros contratados por operadoras na apuração da margem de solvência.

Leandro Fonseca da Silva, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, encerrou a reunião informando que este foi último encontro da Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos e que o próximo passo será o encaminhamento da minuta de Resolução Normativa (RN) para apreciação pela Diretoria Colegiada (DICOL) e deliberação sobre a realização de Consulta Pública, para o recebimento de novas contribuições da sociedade.

Para visualizar o material completo referente a este Comitê, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camara-tecnica-de-compartilhamento-de-riscos

Vale ressaltar que os assuntos tratados nesta reunião não guardam relação direta com as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, posto que estas não possuem rede de prestação de assistência médica/hospitalar e, portanto, não compartilham risco assistencial com operadoras.

Entretanto, a ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todas as deliberações referentes ao mercado de saúde suplementar para manter suas associadas sempre informadas.

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