Nota do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Esclarecimento sobre matéria publicada na Folha de São Paulo em 5.02.2015

O Ministério da Saúde e a ANS têm em andamento estudos sobre o cenário atual do setor de saúde suplementar e caminhos adequados para melhoria na qualidade da oferta de serviços e para sua sustentabilidade e um dos itens em análise são os planos individuais, que atualmente atendem cerca de 10 milhões de pessoas;

O objetivo é garantir a oferta dessa modalidade de serviço, que vem apresentando declínio nos últimos anos, motivo pelo qual o tema vem sendo objeto de estudo da ANS desde 2012, quando foi incluído como prioridade em sua Agenda Regulatória;

Os direitos garantidos na lei 9656, a exemplo da proibição da rescisão unilateral dos planos, e do controle dos reajustes dos planos individuais serão mantidos;

As mudanças não afetarão os pilares de proteção ao consumidor e seus diretos em relação ao benefício adquirido;

Uma das metas também será a promoção à saúde e prevenção de doenças, com estímulo a programas que tragam qualidade de vida para os usuários, como o combate à obesidade e ao tabagismo, o controle de doenças como a diabetes e hipertensão e o estímulo ao parto normal;

As propostas devem contar com a participação de operadoras, de prestadores de serviço e de usuários, antes de sua implementação, com a utilização de recursos como audiências e consultas públicas.

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