Na manhã de hoje, 01/04/2016, foi publicado o Despacho n.º 117, da Presidente da República, encaminhando para apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Fausto Figueira de Mello Júnior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Fausto Figueira é médico. Elegeu-se três vezes vereador em Santos. Foi diretor do Hospital Guilherme Álvaro, presidente do Sindicato dos Médicos de Santos e diretor da Federação Nacional dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina do Estado. Entre 1989 e 1990, ocupou a chefia de gabinete da então prefeita Telma de Souza e, entre 1991 e 1992, foi secretário de Turismo. Em 1992, foi eleito vereador pela primeira vez, tendo sido líder do governo David Capistrano na Câmara. Presidiu o Diretório Municipal do PT de 1998 a 1999. Este é o seu segundo mandato de deputado estadual. Na legislatura anterior (2003-2007), foi 1º secretário do Parlamento Paulista entre 2005 e 2007. Nas eleições de 2006, obteve 55.599 votos e tornou-se o 1º suplente da bancada do PT na Assembleia. No início de 2008, foi nomeado pelo ministro dos Portos, Pedro Brito, para presidir o Centro de Excelência Portuária (Cenep) de Santos, órgão pioneiro no país de qualificação da mão-de-obra portuária. Reassumiu o seu mandato no final de dezembro de 2008.

Importante ressaltar que o processo para nomeação de um Diretor da ANS segue o seguinte rito:

  1. O Ministro da Saúde encaminha o nome indicado à Casa Civil;
  2. A Casa Civil submete o candidato à avaliação da Presidente da República;
  3. Caso esteja de acordo, a Presidente da República encaminha mensagem de indicação ao Senado Federal;
  4. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina o candidato e vota, decidindo por sua aprovação ou não;
  5. Se aprovar, a CAS encaminha o nome do candidato para votação no plenário do Senado;
  6. Se aprovado, o Senado encaminha o nome a Presidente da República;
  7. A Presidente da República publica a nomeação;
  8. O diretor nomeado toma posse e assume uma das diretorias da ANS.

A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, reforça o compromisso de manter suas associadas a par de todas as movimentações da ANS.

Para acessar o Despacho na íntegra, basta clicar no link abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=01/04/2016

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