Na tarde de 14 de setembro de 2016, a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua assessora, a advogada Lidiane Mazzoni, participou da 1ª reunião do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE sobre Junta Médica ou Odontológica.

O objetivo da reunião foi a discussão do tema e elucidar dúvidas sobre os critérios para constituição do instrumento.

Para iniciar os debates, foram enumerados os principais problemas, como definição do conceito, formação e conteúdo da junta médica, forma de convite, obrigatoriedade da realização presencial, negativas de participação pelos assistentes entre outros apresentados pelos próprios componentes.

Foi apresentado o arcabouço normativo que fundamenta o instituto, com destaque para a previsão da Resolução Normativa nº 387 e o Entendimento DIFIS nº 07. Além disso, foram enumeradas as resoluções de conselhos profissionais que disciplinam a temática.

Foi enfatizada a importância da prestação de informação com segurança ao paciente, em todos os momentos do procedimento para realização da Junta Médica ou Odontológica.

Os interessados poderão apresentar contribuições até 27 de setembro, ficando desde já agendada a próxima reunião para 30 de setembro.

Em que pese a temática ser essencialmente assistencial, a ANAB acompanhará os trabalhos do grupo para que possa intervir no interesse das associadas, especialmente nos pontos em que é necessária a troca de informação entre operadora e beneficiário de plano coletivo, certamente a ser intermediada pela administradora de benefícios.

Presente nos debates que envolvem assuntos de interesse do setor, a ANAB busca manter suas associadas informadas de temas referentes à saúde suplementar que possam impactar o mercado de atuação.

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