A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma Consulta Pública para aprimorar a Resolução Normativa responsável por alterar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a fim de se adequar às necessidades dos consumidores e da sociedade civil, bem como modernizar o atendimento que as operadoras poderão estabelecer para os beneficiários.

Atualmente, não há um cronograma específico para as novas tecnologias, visto que a análise de elegibilidade e a análise técnica ocorrem no percorrer de um ano inteiro, enquanto a apresentação de recomendações preliminares, consulta pública e publicação da Resolução Normativa, são procedimentos que ocorrem de forma semestral com um cronograma fixo.

O objetivo é reduzir o tempo de resposta relacionado às perguntas e demandas de incorporação de procedimentos e medicamentos, para que os beneficiários tenham um acesso amplo do contrato estabelecido pelo plano de saúde e pelas operadoras. Além disso, há alterações em relação ao processo administrativo de elegibilidade, que está sendo estruturado de uma forma mais simplificada a fim de aumentar o nível de celeridade da Agência para analisar as novas tecnologias que podem ser implementadas no Rol de Procedimentos.

De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência, o aperfeiçoamento vem sendo efetuado com o tempo, visto que “Em 2018, publicamos a Resolução Normativa nº 439, que estabeleceu as etapas, os critérios de submissão de propostas, os produtos a serem entregues pela ANS e as instâncias decisórias. Isso sem dúvida aprimorou o processo de revisão da lista de coberturas de forma significativa. Agora pretendemos avançar ainda mais, implementando outras mudanças que contribuirão para qualificar e dar mais eficiência ao trabalho e diminuir o tempo de resposta da ANS às propostas de atualização”, explica. “É um tema importante posto pela sociedade e sobre o qual temos nos debruçado desde o ano passado”.

Além disso, destacou que o modelo que está em questão na Consulta Pública visa aumentar a agilidade da análise de novas tecnologias sem comprometer sua qualidade, visto que os procedimentos e eventos em saúde seriam todos feitos por responsáveis técnicos pelo assunto, porém o processo administrativo teria um trâmite menor com a participação da ampla sociedade para o procedimento.

Vale ressaltar que há diversos pontos que estão sendo colocados em questão na Audiência Pública, como: análise de elegibilidade de tecnologia em até 30 dias; consulta pública, recomendação preliminar e publicação do Rol  que ocorra semestralmente com as novas tecnologias já inclusas; atualizações publicadas nos meses de janeiro e julho, entre outros temas.

Por fim, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante um direito assistencial aos beneficiários das operadoras de planos de saúde, visto que autoriza a realização de procedimentos e determinação de medicamentos que são indispensáveis para o tratamento do paciente.

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