No dia 04 de setembro de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, e por sua advogada, Patricia Vieira Brasileiro, participou da Audiência Pública nº 11, sobre Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia, realizada pela Diretoria de  Desenvolvimento Setorial (DIDES), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

A mesa foi composta pelo Sr. Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES); Sra. Simone Sanches Freire, Diretora de Fiscalização (DIFIS); Sr. Rogério Scarabel Barbosa, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO); Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor-Adjunto da DIDES e Gustavo de Barros Macieira, Gerente da DIDES.

Rodrigo Aguiar iniciou o evento destacando que a realização desta Audiência Pública decorre da necessidade de novas discussões a respeito da coparticipação e da franquia, em razão das diversas manifestações negativas e, muitas vezes, inverídicas divulgadas pela imprensa e por atuantes do mercado de saúde suplementar.

Ao longo da Audiência foram realizadas apresentações e manifestações de entidades representativas do setor, da associação representativa da área médica, de órgãos de defesa do consumidor, de membros do Ministério Público e do Ministério da Fazenda, de representantes de atuários, prestadores de serviços de saúde e de Operadoras.

Destacamos abaixo, resumidamente, as principais propostas apresentadas pelos palestrantes:

  • Maior transparência e disseminação de informações claras aos consumidores, para que estes possam compreender do que se trata a coparticipação e a franquia e, consequentemente, para que possam gerir de forma mais adequada a sua própria saúde;
  • Inclusão de valor máximo a ser cobrado em caso de atendimento de urgência e emergência, bem como em procedimentos de alta complexidade, para evitar o superendividamento dos consumidores;
  • Reducão do percentual de coparticipação, para não configurar oneração excessiva;
  • Exclusão do percentual de coparticipação para internações e atendimento em pronto socorro;
  • Manutenção da vedação quanto ao financiamento integral do procedimento pelo consumidor, tanto em casos de coparticipação como em franquia;
  • Revisão periódica do rol de procedimentos isentos de coparticipação e franquia;
  • Aumento da vacatio legis para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, para possibilitar a criação e/ou parametrização de sistemas de gestão;
  • Limitação da coparticipação e da franquia de acordo com o poder aquisitivo do consumidor;
  • Reinclusão da obrigatoriedade de fornecimento de simuladores pré e pós realização do procedimento pelo consumidor.

O próximo passo do órgão regulador é a elaboração do Relatório desta Audiência Pública, do qual constará a análise técnica realizada pela DIDES, bem como a manifestação motivada sobre o acatamento ou a rejeição das principais sugestões e contribuições recebidas.

Para visualizar todos os documentos relacionados à esta Audiência Pública, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-11

A ANAB, como entidade representativa, participa de todos os debates realizados pela Agência Reguladora, principalmente os que possam afetar direta ou indiretamente as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, buscando sempre a defesa do interesse de suas associadas.

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