A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 24 de março de 2017, a Portaria nº 8.851, de 23 de março de 2017, que institui a criação de Grupo de Trabalho (GT), para avaliar a proposta de criação de plano acessível, encaminhada pelo Ministério da Saúde.
Inicialmente o GT será composto por representantes de todas as Diretorias da Agência, assim como por representantes da Secretaria Geral e da Procuradoria Federal (PROGE), e haverá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, por decisão da Diretoria Colegiada.
Após este prazo, será aberta a etapa de participação da sociedade, que contará com a presença da Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (ANAB) e outras diversas entidades representativas do setor e dos consumidores. Esta fase também deverá ser concluída em 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por decisão da Diretoria Colegiada.
Finalizada a etapa de participação social, o GT terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o relatório final à Diretoria Colegiada. Somente após este procedimento o relatório final será enviado ao Ministério da Saúde.
Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de março de 2017.
Para visualizar a Portaria na íntegra, basta acessar no link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=48&data=24/03/2017
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