A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou no D.O.U. em 23 de maio de 2019, o edital da Audiência Pública nº 15, com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa (RN) nº 137/2006 e RN nº 392/ 2015, bem como proposta de criação de Instrução Normativa (IN) em substituição à IN nº 10/2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIPRO), com vistas a tornar mais clara a forma de acompanhamento econômico-financeiro das Autogestões com Mantenedor e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras.
A Audiência Pública será realizada no dia 07 de junho de 2019, das 14h às 17h, no Auditório da ANCINE, situado na Avenida Graça Aranha, nº 35, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
A participação social dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada até 06 de junho, por meio do link:
https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default.asp?id=15
Para visualizar todos os documentos relacionados à Audiência Pública, basta acessar o site da ANS no menu “Participação da Sociedade”, item “Audiências Públicas”.
Muito embora esse tema não tenha relação com as Administradoras de Benefícios, a ANAB, como entidade representativa, acompanhará os desdobramentos dessa Audiência Pública para manter todos informados.
