Na última sexta-feira, 8 de dezembro de 2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua advogada, Patricia Vieira Brasileiro, participou da reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, sobre Política de Preços e Reajustes dos planos privados de assistência a saúde, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
 
A reunião foi aberta pela Sra. Karla Santa Cruz Coelho, Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, que fez uma breve apresentação de tudo o que foi feito pela DIPRO ao longo do ano de 2017.
 
Posteriormente o Sr. João Matos, especialista em regulação da Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos (GEFAP), ressaltou que a ANS irá priorizar a sustentabilidade, a transparência e a concorrência, para assegurar o mutualismo e a viabilidade do setor. Isto porque a Agência Reguladora tem observado o aumento das seguintes ocorrências:
  • Informações imprecisas e desatualizadas sobre preços;
  • Queda da “poolização” e do mutualismo;
  • Crítica à metodologia do reajuste individual;
  • Falsa coletivização;
  • Seleção de risco: expurgo de idosos e de contratos não desejáveis.
 
No mais, João apresentou as 4 (quatro) ações propostas pela DIPRO, para a Política de Preços e Reajustes, a serem tratadas em Subcomissões:
 
  1. Precificação da Nota Técnica de Registro de Produtos:
  • Redução de banda de comercialização;
  • Implementação de crítica de Nota Técnica de Registro de Produtos.
 
  1. Revisão da política de reajustes individuais:
  • Utilização da VCMH do mercado de planos individuais com expurgo da variação de faixa etária;
  • Fator X com desconto a título de produtividade do setor;
  • Fator Y com base em indicador de Qualidade a fim de recuperar parte ou totalidade do percentual retirado do reajuste a título do Fator X;
  • Adoção futura de apuração e divulgação trimestral do índice máximo de reajuste a ser aplicado, de acordo com a data de aniversário (permanecendo reajuste anual), a fim de evitar impactos indesejados provenientes de reversões bruscas da tendência do nível de preços.
 
  1. Revisão da política de reajustes de planos coletivos:
  • Ampliação de pool por operadora – Aumento de limite de vidas para 100 no empresarial; Incluir todos os contratos coletivos por adesão e avaliar a rescisão programada;
  • Melhoria da base cadastral por intermédio de pesquisa e verificação dos reajustes junto aos beneficiários e contratantes (utilização do Comprova?);
  • Publicação pela operadora dos índices em área aberta do site e manutenção de histórico;
  • Padronização de cláusulas de reajuste.
 
  1. Introdução de mecanismo de revisão técnica mediante contrapartidas:
  • Aplicação de índice sobre toda a carteira;
  • Meta de crescimento de vínculos individuais;
  • Vendas on line.
 
Por fim, a DIPRO apresentou o organograma que deverá ser seguido pelas quatro Subcomissões, salientando que os temas 1, 2 e 3 deverão ser discutidos e encaminhados para a apreciação da Diretoria Colegiada até abril de 2018.
 
A ANAB, como entidade representativa, participa de todos os debates realizados pela Agência Reguladora, principalmente os que possam afetar direta ou indiretamente as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, buscando sempre a defesa do interesse de suas associadas.

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