A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 28 de maio de 2018, a Consulta Pública nº 66, que será aberta em 4 de junho de 2018 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde – APS.
Ressalta-se que o tema foi tratado na 486ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2018, na qual a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIGES) informou que o aludido Programa será um processo voluntário de avaliação da adequação a critérios técnicos pré-estabelecidos para uma Rede de Atenção à Saúde específica ou uma Linha de Cuidado específica de uma Operadora, realizado por Entidades Acreditadoras em Saúde com aptidão reconhecida pela ANS.
A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br) e sugestões e comentários poderão ser encaminhados por preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para acessar a publicação da Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=49&data=28/05/2018
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública da Agência Reguladora e manterá suas associadas informadas.
