A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em sua plataforma virtual o Portal Brasileiro de Dados Abertos, contando com dois novos conjuntos de informações, o Regime Especial de Direção Técnica e o Ressarcimento ao SUS por Operadora de Plano de Saúde.
Para melhor compreensão, o Painel de Regime Especial de Direção Técnica conta com a relação de operadoras de planos de saúde que tiveram regimes especiais de direção técnica abertos desde o ano de 2002. Ele possui atualização semestral e todas as informações disponibilizadas estão de acordo com o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a finalidade e assegurando que haja uma transparência dos dados do setor para a sociedade civil, a fim de aprimorar a qualidade e continuidade de assistência aos beneficiários de planos privados.
Destaca-se que o Regime Especial de Direção Técnica é instaurado quando a Agência identifica a ocorrência de anormalidades incompatíveis com a gestão por parte de uma operadora de plano de saúde, essa situação coloca em risco a continuidade ou qualidade do atendimento prestado.
Por outro lado, o conjunto de dados de Ressarcimento ao SUS por Operadora de Plano de Saúde demonstra dados relacionados ao pagamento, recursos e instâncias de julgamento por cada empresa.
Por fim, dados abertos são aqueles que qualquer indivíduo que fizer acesso à plataforma pode usá-los e redistribuí-los, desde que haja créditos da autoria e compartilhamento pela mesma licença.
A Agência, ao se manifestar à favor dos dados abertos, se alinha ao programa de Dados Abertos do Governo Federal, além de estar em plena harmonia com o que prevê a LGPD, garantindo e desenvolvendo um novo ecossistema de dados capazes de beneficiar a sociedade e todas as instituições em razão da transparência que assegura uma cooperação entre os setores.
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