A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou eventos virtuais para explicar o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, contando com 300 participantes, entre membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e interessados em submeter propostas fundamentais para a cobertura obrigatória destinada aos beneficiários de planos de saúde, que devem ser analisadas por procedimento técnico específico.
Em um primeiro evento, houve a exposição das primeiras mudanças encontradas na Resolução Normativa n. 470/2021, que traz modificações para as etapas e fluxos da revisão periódica do Rol, entrando em vigor somente no dia 01/10/2021. Posteriormente, houve um novo formulário e submissão de propostas de atualização do Rol, denominado de FormRol.
De acordo com o diretor-presidente da Agência, Paulo Rebello, “o novo processo de revisão do Rol representa uma importante mudança estruturante para a regulação, fruto do primoroso trabalho conduzido pela equipe da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), que contou com a participação de diversos integrantes do setor e da sociedade por meio de Consulta Pública, cujas contribuições foram muito aproveitadas pela Agência. Trata-se de um processo complexo, que envolve atividades técnicas altamente especializadas para avaliação da eficácia, segurança e dos impactos econômicos das novas tecnologias, bem como para revisão das regras de cobertura das tecnologias já incorporadas, sempre pensando no que é melhor para o paciente. A mudança feita promove maior agilidade, aliada à incorporação responsável, e ganho expressivo para os consumidores e para todo o setor”.
Com o novo Rol as propostas de atualizações das coberturas obrigatórias (para planos contratados a partir de 02/01/1999 ou adequados à Lei n. 9.65698) passam a ser recebidas e analisadas pela equipe da DIPRO, como forma de identificar quais são os procedimentos que podem se encaixar como obrigatórios.
Como vai funcionar:
- Submissão de propostas à Agência;
- Análise da elegibilidade e técnica das propostas;
- Fim do cronograma único para as novas tecnologias, cada proposta deverá seguir seu próprio percurso predefinido;
- Haverá um processo decisório e, ao final com a aprovação das recomendações finais será publicada a Resolução Normativa que atualiza o Rol, em janeiro e julho;
- O FormRol receberá propostas de atualização do Rol de forma contínua;
- Quem efetuou a proposta será notificado em até 30 dias após o envio do formulário, para ter conhecimento da elegibilidade da proposta;
- A análise técnica será concluída em até 18 meses.
Com isso, a Agência destaca que o novo processo de atualização do Rol observa todas as regras cabíveis que norteiam o procedimento de modificação.
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