A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, através de seu site, a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção de Operadoras/Administradoras de Benefícios que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no 8º Ciclo de Fiscalização, entre os dias 15 de agosto de 2019 e 14 de fevereiro de 2020, conforme determina art. 49 da Resolução Normativa (RN) nº 388/2015, alterada pela RN n° 414 e RN n° 444 nos termos do art. 12 da Instrução Normativa (IN) DIFIS nº 13/2016, com alterações da IN nº 14 e 16.
Ressalta-se, que conforme expressamente previsto no art. 6º da IN nº 16, as alterações procedimentais nela previstas somente se aplicam a partir do 8º Ciclo de Fiscalização.
A nota técnica estabelece a classificação no Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) resolvidas pelo reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE) e não resolvidas, classificadas durante o período do ciclo de fiscalização anterior.
Segundo a Nota Técnica, serão selecionadas as Operadoras/Administradoras de Benefícios classificadas na Faixa 4 do Indicador de Fiscalização relativo à 2ª leitura do 7º Ciclo de Fiscalização, prevista para o dia 15 de fevereiro de 2019.
As Administradoras de Benefícios que tiverem firmado o Termo de Compromisso, previsto na IN DIFIS nº 13/2016, e encaminharem as informações sobre o número de vidas administradas até o dia 5 de agosto de 2019, terão o seu indicador calculado conforme disposto no Anexo da referida IN.
Já as Administradoras de Benefícios que não firmarem ou descumprirem o Termo de Compromisso, serão classificados em lista própria, que levará em consideração apenas o número absoluto de demandas registradas no Ciclo avaliativo, conforme previsto na IN DIFIS nº 13/2016.
Para visualizar a Nota Técnica na íntegra, basta acessar o link abaixo:
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha e divulga todas as informações publicadas pela ANS, com destaque para aquelas que possam afetar diretamente as Administradoras de Benefícios em suas atividades.
