A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, através de seu site, a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção de Operadoras/Administradoras de Benefícios que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no 6º Ciclo de Fiscalização, entre os dias 15 de agosto de 2018 e 14 de fevereiro de 2019, conforme determina a Resolução Normativa (RN) nº 388/2015, nos termos da Instrução Normativa (IN) DIFIS nº 13/2016.
Segundo a Nota Técnica, serão selecionadas as Operadoras/Administradoras de Benefícios classificadas na Faixa 4 do Indicador de Fiscalização relativo à 2ª leitura do 5º Ciclo de Fiscalização, prevista para o dia 15 de agosto de 2018.
As Administradoras de Benefícios que tiverem firmado o Termo de Compromisso, previsto na IN DIFIS nº 13/2016, e encaminharem as informações sobre o número de vidas administradas até o dia 5 de agosto de 2018, terão o seu indicador calculado conforme disposto no Anexo da referida IN.
Já as Administradoras de Benefícios que não firmarem ou descumprirem o Termo de Compromisso, serão classificados em lista própria, que levará em consideração apenas o número absoluto de demandas registradas no Ciclo avaliativo, conforme previsto na IN DIFIS nº 13/2016.
Para visualizar a Nota Técnica na íntegra, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/images/Nota_T%C3%A9cnica_com_os_Crit%C3%A9rios_-_6%C2%BA_Ciclo_IF_1.pdf
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha e divulga todas as informações publicadas pela ANS, com destaque para aquelas que possam afetar diretamente as Administradoras de Benefícios em suas atividades.
