Ontem, 03/10/2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada pela sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, participou do Simpósio sobre Economia, Regulação e Saúde Suplementar, realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O Simpósio contou com a participação de Operadoras de Planos de Saúde, Entidades representativas do setor, Pesquisadores acadêmicos e profissionais da saúde suplementar.
O 1º Painel teve como tema “O desafio do financiamento à saúde” e contou com a participação de Claudio Lottenberg (Presidente UnitedHealth Group Brasil); Dyogo Oliveira (Ministro do Planejamento Desenvolvimento e Gestão); e Armando Castelar (Coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do Instituto de Economia da UFRJ), como Moderador.
Claudio Lottenberg discorreu sobre os desafios na saúde suplementar e os avanços científicos e sociais nos últimos séculos, bem como sobre a necessidade de mudança do modelo de remuneração e a perspectiva de envelhecimento da população. Já o Ministro Dyogo Oliveira, fez uma análise sobre o cenário econômico do País e os impactos da reforma previdenciária nos setores público e privado de saúde. Segundo ele, como a população brasileira está envelhecendo devido à redução da taxa de natalidade e ao aumento da expectativa de vida, as despesas previdenciárias apresentam uma tendência explosiva e uma população mais idosa requer mais gastos com saúde. Enfatizou, ainda, que o aumento de despesas com a previdência pressiona fortemente as demais despesas obrigatórias, incluindo a saúde e que é urgente a necessidade de aprovação da reforma.
Logo após, o 2º Painel falou sobre os “Impactos da judicialização no setor de saúde” e contou com a participação de Arnaldo Hossepian (Procurador de Justiça do Ministério Público/SP e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça); Paulo Furquim de Azevedo (Professor do Centro de Estudos de Negócios do INSPER); Mário Scheffer (Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP); Paulo Cunha (Professor da FGV Direito Rio) e Simone Sanches Freire (Diretora de Fiscalização da ANS), como Moderadora.
Paulo Furquim discursou que existem 2 tipos de judicialização: 1. Aquela que demanda o cumprimento do contrato ou o cumprimento da política de saúde (regulação) e que tem efeito de proteger o contrato e a política pública, sendo legítima e eficiente; e 2. Aquela que demanda procedimentos não cobertos pelo contrato ou pela política de saúde e que tem efeito de enfraquecer o contrato e distorcer a política de saúde, gerando custos de alocação ineficiente de recursos e maiores custos de aquisição (dispensa de licitação ou ressarcimento).
Além disso, Arnaldo Hossepian falou sobre a importância do CNJ e a criação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) na saúde suplementar e sobre o Projeto Banco Nacional de Pareceres que tem seu escopo voltado para Técnicas e Operação de Gestão em Serviços de Saúde e relacionado a Financiamento e Gestão do SUS, na qual a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde é competente e responsável pela aprovação e acompanhamento do Projeto. Com isso, é possível subsidiar o magistrado na tomada de decisão.
Já o 3º Painel abordou o tema “Preços e promoção da concorrência na saúde suplementar” e teve a presença de Mônica Viegas (Professora do Departamento de Economia da UFMG); Cristiane Alkmin (Conselheira do CADE); Salomão Quadros (Professor de macroeconomia dos cursos de MBA da FGV); e Karla Coelho (Diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS), como Moderadora.
Cristiane Alkmin falou sobre a atuação do CADE, que é responsável pela defesa e promoção da concorrência e ressaltou as 5 condutas anticompetitivas do mercado mais comuns. São elas: uso de tabela de preços de serviços médicos; unimilitância/exclusividade; paralizações; descredenciamento; e monopolização.
Finalizando o evento, o 4º Painel trouxe as “Reformas microeconômicas e reflexos na saúde suplementar”, com João Manoel Pinho de Mello (Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda); Fernando de Holanda Barbosa Filho (Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV); Leandro Reis (Vice-Presidente de Serviços Externos da Rede D’Or São Luiz) e Leandro Fonseca (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS), como Moderador.
Leandro Reis afirmou que é premente fomentar pesquisas nacionais sobre a saúde, para que seja possível estabelecer condutas condizentes com a realidade do país e assim aprimorar a gestão de saúde.
A ANAB, como entidade representativa, ratifica a importância da participação das Administradoras de Benefícios em todas as discussões setoriais, contribuindo sempre para o fortalecimento destas no mercado de saúde suplementar.
