No dia 04 de setembro de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, e por sua advogada, Patricia Vieira Brasileiro, participou da Audiência Pública nº 11, sobre Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia, realizada pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
A mesa foi composta pelo Sr. Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES); Sra. Simone Sanches Freire, Diretora de Fiscalização (DIFIS); Sr. Rogério Scarabel Barbosa, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO); Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor-Adjunto da DIDES e Gustavo de Barros Macieira, Gerente da DIDES.
Rodrigo Aguiar iniciou o evento destacando que a realização desta Audiência Pública decorre da necessidade de novas discussões a respeito da coparticipação e da franquia, em razão das diversas manifestações negativas e, muitas vezes, inverídicas divulgadas pela imprensa e por atuantes do mercado de saúde suplementar.
Ao longo da Audiência foram realizadas apresentações e manifestações de entidades representativas do setor, da associação representativa da área médica, de órgãos de defesa do consumidor, de membros do Ministério Público e do Ministério da Fazenda, de representantes de atuários, prestadores de serviços de saúde e de Operadoras.
Destacamos abaixo, resumidamente, as principais propostas apresentadas pelos palestrantes:
- Maior transparência e disseminação de informações claras aos consumidores, para que estes possam compreender do que se trata a coparticipação e a franquia e, consequentemente, para que possam gerir de forma mais adequada a sua própria saúde;
- Inclusão de valor máximo a ser cobrado em caso de atendimento de urgência e emergência, bem como em procedimentos de alta complexidade, para evitar o superendividamento dos consumidores;
- Reducão do percentual de coparticipação, para não configurar oneração excessiva;
- Exclusão do percentual de coparticipação para internações e atendimento em pronto socorro;
- Manutenção da vedação quanto ao financiamento integral do procedimento pelo consumidor, tanto em casos de coparticipação como em franquia;
- Revisão periódica do rol de procedimentos isentos de coparticipação e franquia;
- Aumento da vacatio legis para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, para possibilitar a criação e/ou parametrização de sistemas de gestão;
- Limitação da coparticipação e da franquia de acordo com o poder aquisitivo do consumidor;
- Reinclusão da obrigatoriedade de fornecimento de simuladores pré e pós realização do procedimento pelo consumidor.
O próximo passo do órgão regulador é a elaboração do Relatório desta Audiência Pública, do qual constará a análise técnica realizada pela DIDES, bem como a manifestação motivada sobre o acatamento ou a rejeição das principais sugestões e contribuições recebidas.
Para visualizar todos os documentos relacionados à esta Audiência Pública, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-11
A ANAB, como entidade representativa, participa de todos os debates realizados pela Agência Reguladora, principalmente os que possam afetar direta ou indiretamente as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, buscando sempre a defesa do interesse de suas associadas.
