Na tarde de segunda-feira, 10 de setembro de 2019, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por seu Diretor-Presidente, Alessandro Acayaba de Toledo, e por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, compareceram a 99ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no Rio de Janeiro.
Na seção de informes, a diretora da DIFIS, Simone Sanches Freire, informou sobre a disponibilização por e-mail da Agenda Regulatória para 2019-2021 e no que tange as alterações dos representantes na Câmara de Saúde Suplementar segundo a portaria nº 10.526 de 05 de setembro de 2019.
Confira a Portaria que detalha os novos membros da Câmara: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-10.526-de-4-de-setembro-de-2019-214576430
Iniciando às apresentações e debates, a Dra. Ana Paula Cavalcante apresentou o projeto sobre a Atenção Primária à Saúde, uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio de sua Diretoria de Desenvolvimento Setorial. A Dra. Ana Paula abordou ponderações sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor da saúde suplementar e como o projeto pode melhorar esse cenário, destacou que economicamente tem sido inviável suportar os custos com a saúde, segundo ela, a mudança na expectativa de vida das pessoas, as doenças crônicas e o avanço da tecnologia exigem que o sistema seja mudado. O objetivo do projeto é ampliar o acesso aos médicos generalistas e reduzir as idas desnecessárias as urgências e emergências.
O objetivo da equipe primária é analisar e avaliar o paciente, com o fim de que caso realmente necessário seja encaminhado ao especialista, sempre em observância ao rol de procedimentos da ANS, pois o grande desafio encontra-se em conquistar a confiança do paciente de modo que ele entenda que aquele profissional possui condições de resolver o problema apresentado, para isso o profissional precisa estar devidamente qualificado para atendimento à sociedade com uma medicina domiciliar.
Em sequência, a Dra. Ana Paula Calvacante apresentou as alterações que foram realizadas para mediação dos Indicadores de Desenvolvimento em Saúde (IDSS) para o ano de 2019. O objetivo é avaliar o desempenho das operadoras, de modo que estes indicadores sejam importantes principalmente ao consumidor quando for contratar uma operadora, reduzir assimetria de informações e também subsidiar as ações regulatóriasda agência, bem como as gestões internas das operadoras. A Dra. Ana Paula Cavalcante pontuou a importância de se utilizar o padrão TISS para o melhoramento dos indicadores que passaram a priorizarparâmetros como: qualidade, revisão de críticas e ponderação de formulas de cálculos.
O item seguinte foi apresentado pela Dra. Inês, que falou sobre os novos modelos de remuneração baseados em valor, resta claro que o desafio maior é agregar o valor do ponto de vista do paciente, pois a tecnologia encarece a medicina, motivo qual o projeto vem sendo estudado desde o ano de 2016 pela ANS que formou um grupo técnico que visa alcançar formas alternativas ao modelo de remuneração fee for service. Segundo Inês, o próximo passo é colocar o projeto em prática, para tanto, o grupo técnico elabourou um guia com um copilado dos principais estudos e experiências sobre modelos de remuneração, o projeto é facultativo e foi aberto para participação de operadoras que queiram enviar seus projetos para que sejam acompanhados pela ANS, para serem contemplados e acompanhados pela Agência, as iniciativas devem observar alguns requisitos, tais como: descrição completa do modelo alternativo, os objetivos e vincular os prestadores.
Saiba mais: http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/projeto-modelos-de-remuneracao-baseados-em-valor
Extra pauta, Simone Sanches Freire, diretora de fiscalização, informou sobre a realização do encontro entre as administradoras e operadoras de planos de saúde que será promovido pela diretoria para resolução de questões conflitantes. A primeira edição do encontro foi realizada no final do ano de 2017 e contou com a presença de Administradoras de Benefícios e Operadoras de Planos de Saúde e teve como objetivo estudar e debater sobre a classificação de interdição Preliminar (NIP) – durante o encontro foram solucionadas mais de 70% dos confitos entre operadoras e administradoras . A segunda edição está prevista para acontecer no dia 23 de outubro de 2019, o local ainda será definido e divulgado pela ANS.
Em seguida a pauta abordou sobre a Medida Provisória nº 881 de 2019 que foi apresentada pelo Geanluca Lorenzon, diretor federal de desburocratização do Ministério da Economia que teceu considerações sobre o execsso de regulação em nosso sistema e como isso afeta a atividade de operadoras e administradoras de planos de saúde, principalmente as menores e medianas.
As diretrizes que podem afetar o setor de saúde suplementar entre outras, é o fato de a medida prever que os municípios podem delimitar os horários de atendimento nos estabelecimentos, a determinação de que todas as normas que versem sobre credenciamento, concessões deverão ser interpretadas de maneira vinculante pela Administração Pública, haverá também a determinação de que todas e quaisquer dúvidas em questões contratruais deverão ser resolvidas na forma da lei que mais mantenha o contrato preservado, ademais todos os orgãos reguladores poderão receber pedidos para que suas normas sejam substituidas por normas internacionais reconhecidas pelo direito brasileiro, no que tange prazos, caso haja algum pedido de registro e a agência reguladora competente não observar os prazos para concessão, o registro será considerado concedido tacitamente.
Para maiores informações, acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm
Por fim, o Diretor da Associação Médica Brasileira – (AMB), Carlos Alfredo Lobo Jasmin conceituou o mutualismo como sendo a contribuição de todos tanto de administradoras como operadoras e agência reguladora para o benefício individual de cada beneficiário. Carlos Alberto falou um pouco sobre os riscos, incertezas e os desafios que envolvem o setor de saúde suplementar, destacando a preocupação da entidade para que tais riscos sejam mais bem incorporados no rol de procedimentos da ANS.
A reunião foi transmitida por Periscope, dando total transparência às discussões para toda a sociedade os interessados em rever o encontro podem acessar o link: https://www.pscp.tv/w/1BRJjqDdbRdGw?q=%40ansreguladora.
A ANAB ratifica a relevância da participação das Administradoras de Benefícios em todas as discussões da Agência Reguladora, contribuindo sempre para o fortalecimento destas no mercado de saúde suplementar.
Por fim, informamos que a próxima reunião da Câmara de Saúde Suplementar está prevista para o dia 05 de dezembro de 2019.
