Na tarde de ontem, 08/06/2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada pela sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, compareceu à 90ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
A ANS deu início a reunião da CAMSS citando os últimos normativos publicados: Resoluções Normativas nºs 421, 422 e 423.
Informaram, ainda, sobre alguns temas de interesse, conforme destacamos abaixo:
- Agenda Regulatória (acompanhamento): Sob nova coordenação, o atual Diretor Presidente, Leandro Fonseca, propôs uma revisão dos temas e propostas, contudo, primeiro discutirá com a Diretoria Colegiada da ANS. Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pediu a palavra e sugeriu a criação de um Grupo Técnico de Reajuste;
- Grupo Técnico sobre os Debates Fiscalizatórios: A Diretoria de Fiscalização (DIFIS) fez uma explanação sobre o trabalho realizado até o momento e fez uma apresentação sobre as 3 (três) premissas do modelo de fiscalização: fiscalização por faixa de desempenho; análise agrupada de demandas e foco na solução do conflito. A próxima reunião do Grupo Técnico será em 22/06/2017;
- Movimentação dos Ativos Garantidores: A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) explicou o normativo sobre o assunto;
- Plano de Dados Abertos: Plataforma que oferece informações para a sociedade – dados cadastrais, contábeis e DTISS; e
- Plano Acessível: A ANS fez a análise da viabilidade técnica das 3 (três) propostas discutidas no grupo coordenado pelo Ministério da Saúde e nos dias 28, 29 e 30/06, o Órgão Regulador fará um amplo debate com o mercado e as entidades representativas do mercado de saúde suplementar e dos consumidores. Ademais, o Conselho Nacional de Saúde pediu a palavra e informou aos presentes que haviam feito uma moção de repúdio aos Planos Acessíveis.
Em seguida, foram feitas apresentações e debates sobre: DTISS: atualização dos dados e incorporação de melhorias; Programa de Qualificação das Operadoras 2017/2018; Programa de Qualificação dos Prestadores QUALISS: divulgação dos atributos de qualidade dos serviços de saúde; Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos; e Ferramentas que auxiliem o consumidor a efetivar a portabilidade de carências (apresentação do NUDECON).
Com relação a apresentação do NUDECON, realizada pela Sra. Patrícia Cardoso Maciel Tavares, foi sugerido que:
- A ANS implemente ferramentas mais acessíveis ao consumidor, que o auxiliem a efetivar a Portabilidade de Carências;
- A ANS fiscalize o cumprimento do §3º, do art. 3º da RN nº 186, de 2009;
- Se ampliem as hipóteses para o exercício da Portabilidade Especial, de forma a estendê-la a todos os beneficiários dos contratos coletivos empresariais, que tenham o seu vínculo com Operadoras de origem rompidos, seja em razão da rescisão do contrato de trabalho contributivo ou não, seja em razão da rescisão do contrato do plano de saúde.
Importante lembrar que, para as próximas reuniões da CAMSS, as Administradoras de Benefícios podem encaminhar sugestões de temas específicos para a ANAB, para que esta possa solicitar a inclusão na pauta da próxima reunião.
Por fim, informamos que a próxima reunião da Câmara está prevista para o dia 14/09/2017.
