A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB, representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, compareceu, ontem, 04/12/14, a 81ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS realizada no Rio de Janeiro.
Esta foi a ultima reunião do ano e também a despedida do Diretor Presidente da ANS, André Longo, cujo mandato encerra em janeiro de 2015. Em seu discurso, ele agradeceu a todos os presentes e fez um breve resumo de suas realizações.
A pauta do encontro tratou dos principais atos publicados no ano de 2014, as RN 311, RN 355, RN 356, RN 357, RN 358, RN 359, RN 360 e a RN 361, bem como a Consulta Pública 55 e 56.
A ANS esclareceu, ainda, que está estimulando as operadoras de planos de saúde a desenvolverem programas de combate ao sedentarismo entre seus beneficiários, buscando incentiva a cultura de hábitos saudáveis em toda a população.
Outro assunto de destaque foi a regulamentação da Lei 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A Colegiada informou que a última reunião da Câmara Técnica que tratará sobre o assunto, será realizada hoje, 05/12/14, e apresentará a minuta de resolução. O texto da norma será posteriormente submetido à votação da Diretoria Colegiada da ANS e em seguida publicado no Diário Oficial da União, tudo ainda no ano de 2014.
Importante lembrar que no que diz respeito as administradoras de benefícios, a regulamentação Lei 13.003/2014, trará a obrigatoriedade de informar aos consumidores de planos de saúde coletivos (empresas ou entidades representativas) que a substituição de prestadores de serviços médicos/hospitalares estarão disponíveis nos websites das operadoras de planos de saúde, bem como em suas centrais de atendimento ao cliente.
Por fim, a ANS informou ter recebido uma representação do Ministério Público Federal acerca do cancelamento unilateral dos planos de saúde coletivos, o que a levou a convocar uma Câmara Técnica para a discussão do assunto, sendo que a primeira reunião ocorrera no dia 10/12/14 e contará com a presença da ANAB.
