Veículo destacou que recusa das operadoras para rebaixar categoria aumenta judicialização
Uma matéria publicada nesta quarta-feira (14) no portal UOL, na seção de Economia, apresentou dados sobre o aumento da judicialização pela recusa das operadoras de planos de saúde em permitir o downgrade de clientes. A ANAB, como entidade representativa do setor, foi uma das fontes ouvidas sobre o tema. Por meio de nota, a associação esclareceu pontos relevantes em relação ao downgrade, reiterando que a recomendação para todas as associadas é que haja negociação junto às operadoras para garantir que o beneficiário não fique desassistido. Também reforçou o papel das administradoras como peça fundamental para a negociação dos índices de reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
Segundo advogada consultada pelo veículo, os casos tendem a ser resolvidos na justiça por não haver nenhuma legislação clara acerca do downgrade. Já de acordo com a ANS, também procurada pela reportagem, a possibilidade da troca de plano de saúde dentro da mesma operadora ou para outra empresa está prevista em resoluções normativas da agência. “Este direito está regulamentado pela Súmula 21 da ANS, e se aplica a qualquer tipo de plano, individual/familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial”, assegurou o órgão regulador.
