O 5º Fórum Saúde do Brasil, realizado pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 23, em São Paulo, reuniu representantes de organizações públicas e privadas e pesquisadores para debater o cenário da saúde no país. O presidente da ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, integrou a mesa sobre Judicialização, ao lado de Fabíola Supino, do IPEA; Heleno Corrêa, do Conselho Nacional de Saúde – CNS e de Sandro Leal, da FenaSaúde.
Alessandro iniciou a mesa redonda citando práticas do mercado que contribuem para o aumento da judicialização, como a insegurança jurídica; a litigância individual em detrimento do coletivo e, principalmente, o excesso de legislações e normas na saúde suplementar. “Desde a lei 9.656/1998 e, mesmo com a criação da ANS, ela já teve 44 emendas. Temos, neste cenário, um arcabouço jurídico extremamente complexo e um excesso de regulamentação, o que mostra que não há resolutividade e efetividade para questões que há muito tempo vem sendo discutidas por todos, inclusive pelo judiciário”, completou. O presidente da associação também ressaltou que progressos como a instalação de câmaras técnicas que auxiliam em decisões nos tribunais devem ser perpetuados e multiplicados para que a saúde no Brasil se desenvolva.
O superintendente de regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, lembrou que há um mercado em torno das ações judiciais em que alguns beneficiários buscam obter ganhos além do que está previsto em contrato. “É preciso ponderar a necessidade de um indivíduo e de todos os outros que serão onerados pelos reajustes. Nós, como operadoras, devemos estar atentos e evitar a judicialização”, disse. Corroborando a fala de Alessandro, ele também citou as câmaras nos tribunais e, posteriormente, a mediação nas próprias operadoras como avanços para conter o avanço na judicialização.
Fabíola Supino, pesquisadora na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, ressaltou que o acesso à saúde e a justiça não tem sido garantido a todos. Ela lembrou que todos podem requerer seus direitos, mas que tem havido demandas evitáveis à justiça. “Precisa haver um debate social, que todos pensem em conjunto em prol de um setor que tem recursos muito escassos.”
Heleno Corrêa, conselheiro do CNS, defendeu que é preciso pensar na sustentabilidade do sistema e disse que, atualmente, há uma falsa impressão de que se pode ter acesso à saúde exclusivamente pela saúde suplementar. Ele citou o plano de saúde popular e expôs a preocupação com o aumento da judicialização com este tipo de proposta. “Aqui, você propõe que o que não pode ser oferecido pela saúde suplementar, seja absorvido pelo SUS, que não consegue. Este plano popular faria aumentar a demanda por judicialização no público e no privado.” Corrêa disse que a sustentabilidade do sistema e a judicialização foram traçados anos atrás. “Se olharmos para dentro do sistema, não temos solução para a saúde, precisamos olhar por fora.”
Sobre o assunto, Alessandro Acayaba de Toledo acrescentou que o plano de saúde popular, bem como a falta de informação sobre o grupo no qual o beneficiário está inserido, deixa o consumidor perdido e que ele precisa ser defendido. O presidente da ANAB encerrou sua participação no debate com uma sugestão para que os reajustes sejam calculados de forma mais clara e adequada por institutos reconhecidos, já que, atualmente, a forma como tem sido feita, não está adequada para o consumidor, que continua inadvertido sobre do que resulta o índice.
