551ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar efetuou a 551ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) com a presença do alto escalão da Agência para deliberar sobre temas importantes relacionados à saúde suplementar.

De início, houve uma celebração do aniversário da Lei nº 9656/98, responsável por instituir os planos e seguros privados de assistência à saúde e consolidar a compreensão da saúde suplementar.

Houve um destaque referente aos pontos importantes elencados pela regulamentação e a implementação que se efetua de forma consistente e sólida na Agência, a fim de buscar pelas boas práticas em relação ao setor e à sociedade. Isso aumenta a qualidade do serviço de assistência à saúde e assegura uma sustentabilidade maior para o setor, além de aumentar o índice de aprovação pelos beneficiários.

Ademais, também fora comentado na reunião que o Congresso Nacional está com visão de diversas novas atualizações legislativas, que podem impactar o âmbito da saúde suplementar e, por conta disso, ressaltou a importância da participação da Agência para a construção de um diálogo eficaz e racional.

Além disso, ainda sobre a temática do aniversário da legislação responsável por alterar o cenário de saúde no Brasil, principalmente em virtude da instituição de planos privados que asseguram a proteção a milhões de beneficiários, houve um destaque em relação ao seu contato com os consumidores, de forma que seja possível observar o índice de aprovação do setor e das reclamações resolvidas.

Na sequência, houve a deliberação de 5 temas pela Agência: a apreciação da Resolução Normativa que regulamenta o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; a aprovação de consulta pública para debater a Resolução Normativa que dispõe sobre notificação por inadimplência de beneficiário; a aprovação da minuta de normativo sobre a elaboração e o monitoramento do planejamento estratégico da Agência; e a aprovação da proposta normativa que dispõe sobre o modelo padrão para cálculo de capital de risco referente ao risco operacional.

Nesses pontos, destacam-se a suma importância do primeiro item, visto que o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde se torna fundamental de análise pelo setor a fim de destacar a utilização de análise técnica contínua para o ato. Já o processo decisório e as atividades relacionadas à tomada de decisão ocorrerão de forma semestral.

O outro ponto destacado pela Agência se relaciona à possibilidade de estabelecer regras claras em relação à inadimplência de beneficiários, assim haverá uma redução do custo operacional do Setor e isso aumentará sua efetividade e celeridade para analisar novas demandas.

Por fim, a Reunião teve o término com a pauta de 50 processos sancionadores, 162 processos de ressarcimento ao SUS e 2 processos sobre parcelamento de ressarcimento ao SUS.