Na manhã de hoje, 31/05/2017, foi publicado no D.O.U. o Despacho n.º 176, do Presidente da República, encaminhando para apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente da renúncia do mandato da Sra. Martha Regina de Oliveira.

Rodrigo Rodrigues de Aguiar é advogado, especialista em regulação, atuando na ANS desde 2007. Atualmente ocupa o cargo de Diretor Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS (DIFIS).

Importante ressaltar que o processo para nomeação de um Diretor da ANS segue o seguinte rito:

  1. O Ministro da Saúde encaminha o nome indicado à Casa Civil;
  2. A Casa Civil submete o candidato à avaliação do Presidente da República;
  3. Caso esteja de acordo, o Presidente da República encaminha mensagem de indicação ao Senado Federal;
  4. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina o candidato e vota, decidindo por sua aprovação ou não;
  5. Se aprovar, a CAS encaminha o nome do candidato para votação no plenário do Senado;
  6. Se aprovado, o Senado encaminha o nome do Presidente da República;
  7. O Presidente da República publica a nomeação;
  8. O diretor nomeado toma posse e assume uma das diretorias da ANS.
Para acessar o Despacho na íntegra, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/05/2017

A ANAB acompanha a indicação e a composição da Diretoria Colegiada da ANS e manterá suas associadas informadas sobre as movimentações de cargos no Órgão Regulador.

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