O modo como a informação é transmitida e como ela é recebida pode fazer uma diferença significativa no processo de comunicação. E, no contexto do setor da Saúde Suplementar, essa questão não se diferencia das outras. O segmento de planos de saúde vem registrando níveis cada vez maiores de conflitos entre clientes e operadoras. Reverter esse quadro depende, entre outros fatores, da melhor compreensão sobre os direitos e deveres de ambas as partes com base na legislação e na jurisprudência.
Nesse cenário, emerge a importância e a relevância das Administradoras de Benefícios para identificarem situações em que sejam essenciais ajustes e correções para que os desafios propostos sejam alcançados.
Por serem especializadas em planos de saúde coletivos, elas ampliam ainda mais o poder de negociação dos contratantes desses planos, na medida em que eles passam a ter maior compreensão sobre os direitos garantidos pela legislação que rege o setor. Além de poderem contar com o suporte logístico e a infraestrutura de serviços que elas oferecem.
Da mesma forma, elas são responsáveis por fomentar a divulgação da informação adequada nesse complexo setor, que deve ser a mais clara e transparente possível. Pois, nessa sociedade pós-moderna é prioritário a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores envolvidos, o que dá a importância da ampliação do debate.
Em decorrência disso, nota-se que o diálogo é a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas e sociais adequadas e responsáveis, levando em conta os valores e os princípios éticos. Pois, o diálogo deve ser a base de sustentação do equilíbrio da relação de consumo.
Recentemente, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) patrocinou uma pesquisa realizada pelo Consultor Jurídico para identificar quais são os temas mais levados ao Judiciário e as tendências nas decisões dos magistrados, com ênfase nos julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os resultados foram publicados no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2019.
De acordo com o estudo, entre 2011 e 2018, houve aumento de 291% no número de decisões de segundo grau da Justiça paulista. E quatro questões dominaram as discussões: aumento de preço, cancelamento do plano, inadimplência e negativa de cobertura.
Em suma, não há dúvidas de que nesses anos muitos avanços foram alcançados, mas como o Direito, tal qual os movimentos da sociedade, é dinâmico, ainda se observam pontos de dissonância, especialmente em relação à proteção do consumidor estruturada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que acabam sendo dirimidos pelo Poder Judiciário.
Por fim, vale comentar que esse debate central – sobre a importância da informação no mercado dos planos de saúde – foi objeto de um projeto inovador de difusão de conhecimento que a Anab realizou, em parceria com o Estadão, envolvendo várias mídias. A iniciativa incluiu dois debates realizados na TV Estadão nas últimas semanas.
A 1ª mesa redonda, no dia 11 de julho, tratou das regras para o cancelamento dos planos e reuniu o presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, e a pesquisadora Ana Carolina Navarrete, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Por sua vez, a 2ª mesa redonda, realizada no último dia 8, teve como tema o aumento de preços dos planos de saúde. Reuniu, além do presidente da Anab, a atuária Raquel Marimon, diretora técnica do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Esses dois encontros serviram de “esquenta” para o maior e mais importante evento do setor da saúde do país, Summit Sáude 2019, promovido pelo Estadão, que acontecerá na próxima quinta-feira (22/08). O Summit tem como foco a inovação e as novas tecnologias aplicadas à medicina, onde serão discutidos os avanços e os desafios previstos diante da implantação de recursos e práticas disruptivas.
Para assistir às Lives completas referentes à 1ª e a 2ª mesa redonda, basta acessar os seguintes links:
1ª Mesa Redonda do “SUMMIT SAÚDE 2019”
2ª Mesa Redonda do “SUMMIT SAÚDE 2019”
