A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) de nº 308/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para descentralização do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), por atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde, permitindo que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.
A proposta teve o voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que acolheu a emenda do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), cujo objetivo foi alterar o percentual da repartição dos recursos relacionados ao ressarcimento prestado pelas operadoras de saúde, fazendo com que o ressarcimento seja de 20% para o Fundo Nacional de Saúde e 80%, para o fundo municipal ou estadual.
A próxima etapa será o encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação final.
Para visualizar o parecer final do relator, senador Ronaldo Caiado, basta acessar o link abaixo:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6413333&disposition=inline
Apesar do tema não ser dirigido às Administradoras de Benefícios, a ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todos os assuntos referentes ao mercado de saúde suplementar e manterá todos informados
