A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu site a 5ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Público por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, com dados relativos ao ressarcimento obrigatório feito pelas Operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência repassou um valor recorde aos SUS em 2017, equivalente a R$ 585,41 milhões. O valor é o maior já repassado anualmente pelo Órgão Regulador desde a sua criação e representa um aumento de mais de 85% em comparação ao montante arrecadado em 2016.
Desde que a ANS foi criada, em 2000, foi cobrado das Operadoras de Planos de Saúde o valor de R$ 3,28 bilhões, referentes a 2,1 milhões de atendimentos a beneficiários no sistema público de saúde. Desse total, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) já foi ressarcido pela ANS em R$ 2,06 bilhões, o equivalente a 64% do que foi efetivamente cobrado das Operadoras. Outros R$ 219,41 milhões estão com a cobrança suspensa em razão de decisões judiciais e R$ 647,25 milhões foram inscritos em dívida ativa. Em números atualizados, o valor total inscrito em dívida ativa chega a R$ 1,2 bilhão.
O Boletim Informativo da ANS indica, ainda, os principais números sobre ressarcimento ao SUS, como a quantidade de procedimentos realizados por beneficiários na rede pública de saúde, os procedimentos mais onerosos e a distribuição regional desses dados.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931 e do Recurso Extraordinário 597.064 – com repercussão geral –, declarou a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS.
Para acessar o Boletim na íntegra, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/boletim5edicaoANS.pdf
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