A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou no D.O.U. na data de hoje, 3 de agosto de 2018, edital da Audiência Pública nº 11, com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de regulamentação dos Mecanismos Financeiros de Regulação: Coparticipação e Franquia.
A Audiência Pública será realizada no dia 4 de setembro de 2018, das 8h30 às 17h30, podendo ser estendida até o dia 5 de setembro de 2018, no mesmo horário (caso o número de expositores inscritos seja maior que o programado), no Rio de Janeiro e após a sua realização, a ANS divulgará em seu site o respectivo Relatório.
Vale lembrar que o tema foi tratado na 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 30 de julho de 2018, na qual a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) informou sobre a revogação da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre as regras dos Mecanismos de Regulação – Coparticipação e Franquia – nos planos de saúde, bem como sobre a reabertura das discussões sobre o assunto, com uma nova Audiência Pública.
Para visualizar todos os documentos relacionados à Audiência Pública, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-11
O edital da Audiência Pública poderá ser acessado no seguinte link:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=89&data=03/08/2018
A ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todos os desdobramentos dessa Audiência Pública e solicita que suas associadas analisem o material disponibilizado pela ANS e encaminhem suas contribuições, se houver, até 17 de agosto de 2018.
