A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 27 de fevereiro de 2019, a Consulta Pública nº 73, que será aberta em 07 de março de 2019 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das Operadoras e Administradoras de Benefícios e à proposta de Instrução Normativa (IN) que altera e acrescenta dispositivos na IN nº 14, de 27 de dezembro de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
A proposta de Resolução Normativa e a documentação correspondente estarão disponíveis na íntegra, durante todo o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br), de modo que as sugestões e comentários poderão ser encaminhados por meio do preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para visualizar a publicação dessa Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=56&data=27/02/2019
A ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública e ressalta a importância da participação de suas associadas na construção desse normativo, uma vez que haverá aplicação direta às Administradoras de Benefícios.
