A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 31 de julho de 2017, a Consulta Pública nº 62, que será aberta em 7 de agosto de 2017 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA).
A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período da consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br), e as sugestões e comentários poderão ser encaminhados por preenchimento de formulário que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Ressalta-se que o Programa Especial de Escala Adequada terá o objetivo de viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários de Operadoras de pequeno e médio portes que avaliam não ter condições de atuar na saúde suplementar como ofertantes de planos de saúde e buscam uma saída voluntária ordenada.
Para acessar a publicação da Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=246&data=31/07/2017
Mesmo o tema sendo exclusivamente assistencial, as Administradoras de Benefícios devem possuir conhecimento sobre a proposta de Resolução Normativa, uma vez que é dever destas prestar informações aos beneficiários de planos coletivos em que há sua intermediação.
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública da Agência Reguladora e manterá todos informados.
