A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 17 de agosto de 2018, a prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, da Consulta Pública nº 69, para que sejam apresentadas críticas e sugestões, até 16 de setembro de 2018, relativas à proposta de Resolução Normativa que que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
A Resolução Normativa proposta pela ANS visa aprimorar e delimitar o fluxo processual para a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vistas a dar mais visibilidade à metodologia a ser aplicada para a tomada de decisão e conferir previsibilidade sobre os atos institucionais da ANS, propiciando segurança jurídica aos atores setoriais e transparência à sociedade em geral. Será uma RN tipicamente processual.
Para acessar a proposta de Resolução Normativa e a correspondente documentação, basta acessar o link abaixo:
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública da Agência Reguladora e manterá suas associadas informadas.
