A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a primeira reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar de 2021, sendo a edição nº 105 da CAMSS, órgão responsável pelo auxílio concedido à Diretoria Colegiada em discussões sobre regulação dos procedimentos e processos administrativos.
Em um primeiro momento, o diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel informou que a Agência se reuniu com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para discutir sobre as medidas necessárias que devem ser adotadas pelos planos de sáude para auxiliar no combate à pandemia provocada pela Covid-19, além de buscar o fortalecimento do sistema de saúde brasileiro. Em suas palavras: “O objetivo da reunião foi alinhar com a Fiocruz e o Ministério da Saúde formas de contribuição da Saúde Suplementar e da ANS em tudo que envolve o combate à pandemia. A partir da semana que vem teremos outras reuniões com o setor para definir ações concretas que possam ser adotadas em prol de toda a sociedade”.
Posteriormente, diversos itens da pauta foram apresentados aos membros que participaram da reunião, sendo possível observar que o primeiro item se relacionou com a Consulta Pública nº 82, que busca o desenvolvimento de novos critérios para as alterações da rede hospitalar, que possui como principais objetivos a revisão dos critérios para substituições de entidades hospitalares, com o foco na melhoria da comunicação entre o plano de saúde aos beneficiários sobre as devidas alterações, além de buscar uma maior transparência pelo setor com a segurança adequada.
O segundo item da reunião tratou sobre a Consulta Pública nº 83, que dispõe sobre a Proposta de Resolução Normativa sobre capital regulatório para identificar quais são os critérios utilizados em relação aos riscos operacionais, legais e de dedução do PLA referente à parcela de goodwill.
Outro tema de extrema importância na reunião foi o debate acerca da Consulta Pública nº 84, que teve fundamento no acréscimo de informações da sociedade civil para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN Nº 439/2018, que dispõe sobre o procedimento de atualização do Rol de Procedimentos Eventos em Saúde, essa consulta possui como objetivo a formulação de contribuições para que seja possível a redução do tempo de atualização do Rol, sem prejudicar as qualidades técnicas, a transparência e as pesquisas científicas realizadas para o procedimento.
Por fim, o último tema debatido na reunião tratou sobre o reajuste dos planos de saúde, sendo possível observar que houve a apresentação dos levantamentos observados pela Agência a fim de identificar quais os custos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, houve a atuação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para esclarecer a situação de alto custo vivenciado pelos consumidores em virtude do agravamento da pandemia, a fim de identificar se esses reajustes são considerados excessivos, especialmente em um momento atípico que a sociedade presencia.
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