A Agência Nacional de Saúde Complementar Suplementar (ANS) realizará uma consulta pública para receber contribuições relativo a Resolução Normativa sobre Capital Referente ao Risco Operacional e Legal, o qual altera a Resolução Normativa nº 451, de 06 de março de 2020.
A abertura da consulta se deu no dia 29 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União, sendo que o período sugestivo se encerra dia 05 de fevereiro de 2021.
A mudança do capital da saúde complementar, visa estabelecer o Capital Baseado em Risco (CBR) substituindo a metodologia imposta pela ANS em 2015, no qual a reguladora deveria cumprir as metas do capital regulatório até 2022, sendo que as mudanças se deram por meio de reuniões e consultas públicas.
Em março de 2020 foi aprovada a Resolução Normativa nº 451, a qual definia parâmetros para instituir o capital regulatório, prazos de implementação, além do modelo de subscrição. Ainda a Resolução Normativa nº 461, estabeleceu o capital regulatório de acordo com o Risco de Crédito.
Por fim, paralela a implementação de novos parâmetros para a realização do capital regulatório, também foi proposto o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), o qual se trata do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, no qual são consideradas as participações diretas e indiretas. Por meio desta nova proposta é visada compatibilizar padrões internacionais que determinam a exclusão de ativos diferidos no patrimônio de referência.
