A ANAB promoveu, na última quinta-feira (5), o 5º Workshop de Regulação no hotel Renaissance em São Paulo. O evento reuniu associadas e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para discutir temas do segmento. Estiveram presentes Flávia La Laina, diretora adjunta de fiscalização da DIFIS; Rafael Vinhas, gerente geral de Normas e Habilitação dos Produtos da DIPRO; Bruno Rodrigues, gerente geral da DIOPE/GGAME e Elizabeth Covre gerente da DIDES.
Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB, abriu a tarde de apresentações e ressaltou a importância do evento e do papel das administradoras de benefícios. “É muito valioso o aprendizado e a atualização das questões regulatórias do nosso cotidiano, principalmente quando temos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e nos orientar com toda a informação técnica para aprimorarmos nossa atividade.”
Além de diversos temas técnicos como a nova resolução normativa de fiscalização; detalhes sobre PTA e o novo sistema de informação da ANS, dois temas de maior relevância no encontro foram as regras sobre a postergação de vigência e a contratação de planos empresariais pelo microempreendedor individual – MEI, regulamentada no início de 2018 pela agência. Rafael Vinhas e o presidente da ANAB expuseram detalhes normativos e proporcionaram amplo debate sobre o tema.
Com relação à postergação de vigência, Alessandro Acayaba de Toledo e Rafael Vinhas apresentaram pontos de vistas diferentes, mas concordaram sobre a necessidade de realizar um debate sobre o tema em data próxima a ser agendada.
Na questão sobre a nova regulamentação da contratação de plano coletivo empresarial pelo empresário individual, Rafael Vinhas esclareceu que “esta foi uma regulação bastante debatida, a mudança na economia pediu que a Agência abrisse os olhos para esta questão. Foi muito sensível para a ANS porque o mais importante é trazer transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas em um contrato como este”. Para Alessandro Acayaba de Toledo, esta nova norma mudou o entendimento acerca dos critérios de elegibilidade, na medida em que a Agência passou a admitir a contratação de plano coletivo por uma pessoa natural, assim definido juridicamente o empresário individual. Para garantir o cumprimento das regras nesta nova modalidade de contratação, debateu-se sobre a possibilidade da Agência criar mecanismos de controle específicos para evitar a fraude, como por exemplo, criar campo específico de cadastramento do empresário individual e fazer uma conferência periódica junto à Receita Federal acerca da regularidade dos CNPJs.
Vinhas elogiou as sugestões da ANAB e acrescentou que a Agência tem trabalhado continuamente para ouvir o setor. “As proposições aqui colocadas pelo Alessandro são muito boas para evoluirmos. Momentos como estes são importantes para pensarmos a regulação de forma dinâmica porque sabemos que o mercado não é estático.”
