Na manhã de ontem, 06 de fevereiro de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, participou da 8ª reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, sobre Política de Preços e Reajustes dos planos privados de assistência a saúde, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

A reunião foi coordenada pela Sra. Karla Coelho, Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos e a mesa foi composta pelo Sr. Rafael Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos (GGREP); Sra. Daniele Rodrigues, Gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos (GEFAP); e Sr. João Matos, especialista em regulação da Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos (GEFAP).

Posteriormente, foram realizadas as apresentações da ABRAMGE, FENASAÚDE e da Agência Reguladora.

O Sr. Marcos Novais, economista da ABRAMGE, apresentou as seguintes propostas:

  • Criação de cronograma de discussões para desenvolvimento do novo modelo a ser aplicado em 2019;
  • Novo modelo com base em avaliação de índices por parte de cada operadora:
    • Aplicação de um único índice para toda a carteira de planos individuais regulamentados ou então mais de um índice, sendo cada um referente ao agrupamento de produtos similares (homogêneos) – reduzindo o subsídio entre categorias;
    • Apresentação de relatório de auditoria independente atestando a necessidade do índice solicitado;
    • Ampla divulgação do índice autorizado nos sites da operadora e da ANS.
  • Criação de Grupo de trabalho permanente para avaliar as causas e traçar estratégias para mitigar o aumento dos custos médico-hospitalares.

Em seguida, o Sr. Sandro Leal, Superintendente de Regulação da FENASAÚDE – com a participação do representante da Willis Towers Wilson – fez os seguintes comentários:

  • A mudança do modelo de reajuste deve ser consistente com o equilíbrio dos contratos e com a sustentabilidade do setor;
  • A regulação atual (e nem a proposta) contribui para atuar nas causas do aumento de custos;
  • Falta evidência empírica do modelo price cap aplicado em saúde suplementar;
  • Falta evidência empírica da base de dados DIOPS para cálculo do VCMH global;
  • Não se conhece os fatores de diferenciação do VCMH (porte, modalidade, região);
  • Quais os fatores de eficiência e qualidade? Quem calcula? Qual a metodologia? Como será no futuro?
  • Estamos convencidos das vantagens das mudanças? Sabemos o impacto esperado?

Logo após, a ANS fez sua apresentação esclarecendo que a metodologia terá como premissa o fato de não se criar uma política de mero repasse de custos. Devendo-se atuar na causa principal do aumento de custos, melhorando a gestão e estimulando o ganho de produtividade do setor.

Por fim, a ANS apresentou os próximos encaminhamentos para este tema:

  • Novas contribuições devem ser encaminhadas até 16/02/2018;
  • Elaboração de Minuta de Resolução normativa;
  • Apreciação pela Diretoria Colegiada da ANS;
  • Realização de Consulta Pública;
  • Aprovação pela Diretoria colegiada da ANS;
  • Publicação do Normativo.

Em razão do prazo para envio de contribuições, solicitamos que nossas associadas encaminhem suas manifestações até o dia 09/02/2018.

A ANAB, como entidade representativa, participa de todos os debates realizados pela Agência Reguladora, principalmente os que possam afetar direta ou indiretamente as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, buscando sempre a defesa do interesse de suas associadas.

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