Na tarde de ontem, 5 de março de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, participou da 20ª reunião do Comitê Permanente de Regulação à Saúde (COSAÚDE), sobre a regulamentação do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
O encontro contou com a participação dos representantes do COSAÚDE e representantes da ANS.
A Diretora da DIPRO, Karla Coelho, iniciou a reunião explicando que foi deliberada na 475ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL), a criação de um Grupo Técnico Interdiretorias para discutir e elaborar proposta de aperfeiçoamento, sistematização e organização do processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, bem como a necessidade de regulamentação do processo de análise e aprovação do Rol de procedimentos.
Assim, foi elaborada uma minuta de Resolução Normativa (RN), que foi apresentada pelas Sras. Carla Soares, Diretora-Adjunta da DIPRO e Raquel Tinoco, Gerente na DIPRO, destacando que o processo de atualização periódica deverá observar as seguintes diretrizes:
I – a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, de modo a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país,
II – as ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças;
III – o alinhamento com a política nacional de saúde;
IV – a utilização dos princípios da avaliação de tecnologias em saúde – ATS;
V – a observância aos princípios da saúde baseada em evidências – SBE; e
VI – a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.
Ressalta-se que o COSAÚDE foi criado pela ANS para análise das questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Para visualizar a minuta da Resolução Normativa, basta clicar no link abaixo:
A ANAB ratifica a importância da participação das Administradoras de Benefícios em todas as discussões da Agência Reguladora, principalmente as que possam afetar direta ou indiretamente suas atividades, buscando sempre o fortalecimento destas no mercado de saúde suplementar.
