Na tarde de segunda-feira, 25 de novembro de 2019, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, compareceu a 100ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no Rio de Janeiro.
Os trabalhos foram abertos com a apresentação de Juliana Dib – Assessora de Gestão da DIPRO, referente aos Diálogos da Agenda Regulatória da DIPRO, atualizando: Acesso a planos privados de assistência à Saúde; Aperfeiçoamento das regras sobre transferências de carteiras; Aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar; Aprimoramento das regras de notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão; Aprimoramento de nota técnica de registro de produtos e Estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica, contextualizando houveram 19 reuniões sendo 7 realizadas no Rio de Janeiro e 12 em Brasília por se tratar de reuniões individuais algumas com comissões, senadores, deputados federais entre outros.
No total foram 98 entidades convidadas sendo 97 participantes, as quais puderam dissertar sobre os temas que estão sendo analisados e serão debatidos em grupos, a 1ª reunião acontecerá dia 09/12 no Rio de Janeiro, os convites já foram encaminhados e o tema a ser discutido será “Aprimoramento das regras de notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão”.
Em seguida foi apresentada um breve relato sobre o encontro que foi tratado das NIP – Operadoras e Administradoras, onde foram tratados os temas sobre reajustes, aposentados e demitidos e por fim a portabilidade.
Iniciando às apresentações e debates, a Sra. Geórgia A Gomes apresentou o tópico sobre os Diálogos Colaborativos da Saúde Suplementar, uma iniciativa da cooperação técnica entre SESI e ANS (CNI). Nessa iniciativa nota-se as mudanças através dos diálogos entre grupos onde cada grupo passou a perceber as necessidades em comum construindo uma visão futura onde a solução está pautada no diálogo e colaboração entre SUS e Saúde Suplementar formando assim um sistema único onde haja a circulação de informações independentemente de onde esteja o paciente.
O tema seguinte apresentado foi pelo Dr. Clésio André, propondo a criação de uma Câmara Técnica especifica para a Odontologia Suplementar, para o aprimoramento da regulação dos planos odontológicos, em uma perspectiva de um novo modelo assistencial e de inovação na forma de remuneração, baseados em valor. Pois hoje não há como fazer uma medição e acompanhamento com a regulação atual, sugere-se o uso do prontuário eletrônico de modo que se possa ter os acessos e informações sobre tal beneficiário com relação ao seu histórico e não apenas a sua circulação e o ato que foi realizado naquele determinado atendimento como é realizado na atualidade.
A última apresentação foi realizada pelo Sub. Secretário Adjunto de Política Económica da Casa Civil – Sr. Marcos Cesar de Oliveira Pinto que falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um assunto que tem demandado uma preocupação da casa civil pelo fato de procurar proteger as pessoas , pois hoje em dia todas as pessoas tem um smartphone que passam a coletar informações e colocando esses dados na nuvem, e a maioria dos usuários não tem o esclarecimento claro de que esses dados estão abertos não só à pessoa detentora daquele dado e sim a cada dia mais as empresas possui acesso aos dados particulares das pessoas, e com isso acaba disponibilizando os dados de saúde com a coleta de dados.
Nesse sentido, a tecnologia tem a efetividade no sentido do compartilhamento de dados com relação a saúde e com isso tende a baratear os custos com exames que não precisam ser refeitos. No entanto há fatos onde o compartilhamento de dados não autorizados pode trazer consequências não positivas, como informações de saúde e por conta disso pode um empregador usar isso para não contratar determinada pessoa, uma gestante pode passar a receber e-mails indesejáveis por vazamento de dados pessoais, portanto a recomendação é investir em segurança de informação, revisar processos que possam infringir a lei e avaliar se os processos estarão legalizados a luz da LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados, trabalhando com transparência para evitar problemas futuros junto as normas que irão regulamentar o setor.
A reunião foi transmitida por Periscope, dando total transparência às discussões para toda a sociedade os interessados em rever o encontro podem acessar o link: https://www.pscp.tv/w/1ypKdBmLrXvJW?t=1s
A ANAB ratifica a relevância da participação das Administradoras de Benefícios em todas as discussões da Agência Reguladora, contribuindo sempre para o fortalecimento destas no mercado de saúde suplementar.
